quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

Educação Infantil no Distrito Federal

De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases, a Educação Infantil, é um direito da criança e um dever do estado ofertar esse nível de ensino.
No Distrito Federal, no ano de 2004, a rede pública atendeu, para a faixa etária de 0 a 4 anos, 537 alunos do total de 161.678 matrículas potenciais, um percentual de 0,33%. Portanto, uma oferta muito aquém da necessidade das crianças no DF.
Para acelerar a oferta de educação infantil de 0 a 4 anos, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ação civil pública movida pelo Ministério Público local contra o Distrito Federal, com o objetivo de garantir à população o direito a creche pública. Cabe destacar a importância dessa ação do STF, bem como da luta dos movimentos pela ampliação do acesso à Educação Infantil. Continuaremos acompanhando a Educação Infantil no DF.