sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Mudanças na Lei Maria da Penha


A violência contra mulher é cada dia mais divulgada nos veículos de comunicação. Uma grande vitória das mulheres contra a violência foi a aprovação da Lei Maria da Penha. Infelizmente, nesta semana, a Terceria Turma do STJ decidiu, por 6 votos a 3, que o Ministério Público somente poderá encaminhar ação penal nos casos de lesões corporais leves, quando a vítima decidir por manter a queixa contra o agressor. A Rede Social Lei Maria da Penha traz inúmeras informações sobre a violência contra mulher.

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