domingo, 3 de julho de 2011

Trabalho Doméstico

No último dia 16 de junho , a 100º Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou um conjunto de normas do trabalho para proteger entre 53 e 100 milhões de trabalhadores domésticos no mundo. As importância das normas aprovadas está na busca de garantir os direitos básicos que outros trabalhadores já possuem, tais como: jornada de trabalho, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de emprego, e, ainda, respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho.

A Convenção nº 189 traz na sua introdução a seguinte afirmação "o trabalho doméstico continua sendo desvalorizado e invisível, feito principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são migrantes ou pertencem a comunidades desfavorecidas e são particularmente vulneráveis à discriminação relativa ao emprego e trabalho, bem como de outras violações dos direitos humanos ". Agora a luta é para que o Brasil seja signatário da referida convenção e toda a sociedade mobilize para que as trabalhadoras domésticas tenham a sua dignidade.

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