No final de 2006, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 53 (PEC 536/97) que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. O Fundo tem como objetivo central custear as despesas com educação básica (infantil, fundamental e ensino médio).
Segundo a Agência Câmara, o novo fundo que substitui o FUNDEF ampliará de 31 para 48 milhões o número de crianças atendidas na educaçaõ pública. Além disso, o fundo contará, a partir do quarto ano do programa, com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões.
No momento, a medida provisória que regulamenta o FUNDEB (339/06), está em discussão na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. A medida provisória já recebeu 231 emendas. Para discutir os pontos polêmicos e as emendas, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal está realizando de hoje (06/03) até o dia 08/03, debates com parlamentares e organizações da sociedade civil sobre como melhorar ainda mais o fundo. Mais informações, no portal da Câmara Federal www.camara.gov.br.
2 comentários:
Ola Lêda, ouvi e li algo sobre piso nacional (R$2.100,00) proposta da CNTE, sabe algo a respeito
Josevaldo, (aluno do proform)
Josevaldo,
A CNTE tem essa proposta, mas a questão está em debate na Comissão de Educação. A proposta do governo é de que 60% do fundo seja para os salários dos professores.
Abraços,
Lêda
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